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Informações Públicas e Privadas:
- “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.
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- proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Descomplica, seus empregados, usuários e público.
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· Condições gerais de uso dos Serviços:
- Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços.
- Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a Ribu.
- Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
- Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso à Plataforma.
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· Pagamento:
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- Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos dos produtos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.
- Direito de alterar os preços.A Ribu reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.
- Política de reembolso.
- Para compras feitas através do site, em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pela Ribu através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.
· Uso da Plataforma:
- Responsabilidade e Controle. Você, e não a Ribu, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde.
· Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.
- Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:
- Uso de nossa Plataforma para:
- ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
- personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Descomplica ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
- disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;
- perseguir ou perturbar outrem;
- coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Descomplica;Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
- Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o compartilhamento, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma;
- Sem se limitar ao disposto acima, a Ribu tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
- Não interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá:
- interferir ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes a ela conectadas através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nossa plataforma, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;
- agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;
- copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nossa Plataforma (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados da nossa Plataforma (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da Ribu ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela Ribu ou pelo terceiro.
- Práticas Gerais de Uso da Plataforma: Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
· Comunicados da Equipe Ribu:
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· Garantias e Responsabilidades:
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· Disposições Gerais:
- Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
- As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
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- A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
- Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Ribu.
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